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1. TRG2012-04-12citado por 1

   1993/09.8TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A recusa de cumprimento que a doutrina italiana apoda de “riffuto

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
2. TRG2022-02-10

   1025/19.8T8VRL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – O art. 394º do C. Civil proíbe a prova testemunhal, nomeadamente

   • EMPREITADA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO