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1. TRC2009-11-17citado por 4

   27/07.1TBOFR.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) Sendo impugnada a letra de documento particular, cabe ao apresentante fazer

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • RENOVAÇÃO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDATÁRIO
   • PRÉDIO CONFINANTE
2. TRE2015-06-25

   133/14.6T8ENT.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   O documento que titula um contrato de mútuo, concedido pela Caixa Geral

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONSTITUCIONALIDADE