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1. TRE2017-12-21

   3542/14.7T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A «impugnação» a que alude o artigo 374.º, n.º

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PROVA VINCULADA
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PRAZO
   • ESCRITURA PÚBLICA
2. TRE2017-02-22

   25/14.9T8LAG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O juiz não tem que responder aos «temas de prova» mas

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • MEIO PROCESSUAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
3. TRC2013-03-21

   195/11.8TBGVA-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O artigo 510.°, n.° 1, alínea b), do Código do Processo

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTA CORRENTE
   • DESPACHO SANEADOR
   • MÉRITO