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1. TRG2025-11-20

   828/24.6T8GMR-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A assinatura de um documento particular pode ser objeto de reconhecimento

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTORIA
   • RECONHECIMENTO PRESENCIAL DA ASSINATURA
2. TRG2024-02-01

   3611/20.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRODUTOS DE RISCO
3. TRE2021-02-25

   134/14.4T8ENT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A norma do n.º 4 do art.º 9.º

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
4. TRG2019-10-10

   2384/17.2T8VCT.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Aos documentos nos quais constam declarações designadamente do sinistrado prestadas a

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DO TRABALHADOR
5. TRC2014-06-03

   63/11.3TAMIR.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   I - A atribuição de competência a advogados, solicitadores, correios, etc., para a

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • PROCURAÇÃO FORENSE