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1. TRG2017-01-26citado por 1

   113/10.0TBMNC.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   Um dos princípios que devem presidir ao julgamento é o da livre

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
2. TRE2024-12-19

   1480/23.1T8PTG.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. É condição de validade do acto de autenticação do documento particular

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • VALIDADE
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE
3. TRG2024-05-23

   1397/18.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Não revestindo o acto de autenticação mais do que uma formalidade

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTENTICAÇÃO
   • REGISTO PREDIAL
4. TRC2020-01-21

   4388/18.9T8VIS-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1 - À luz do NCPCiv. [art.º 703.º, n.º 1

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTENTICAÇÃO
   • TERMO DE AUTENTICAÇÃO
   • REGISTO INFORMÁTICO