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1. TRG2025-04-02

   854/21.7T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. Havendo impugnação da assinatura de documento proveniente de terceiro, será ao

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • PROVA DA ASSINATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2016-10-06

   475/09.2TBALM-A.E.1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A dedução intelectiva relativamente as factos não provados, por não terem

   • PROVA
   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
3. TRG2015-11-05

   3751/15.1T8GMR.G1

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I – O Ac. do Tribunal Constitucional n.º 408/2015, de 23 de

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • INCONSTITUCIONALIDADE