TRG
2384/17.2T8VCT.G1
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Aos documentos nos quais constam declarações designadamente do sinistrado prestadas a
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Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Aos documentos nos quais constam declarações designadamente do sinistrado prestadas a
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Fixada a factualidade assente dela deve partir-se para a aplicação
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Não constitui título executivo o documento privado em que se prevê
Relator: SILVA RATO
1 - A alteração do disposto na alínea b), do n.º2, do