TCANsó sumário
00398/00-A - Coimbra
Relator: Ana Patrocínio
previstos sob o n.º 2, designadamente no caso de «documento novo que o interessado não tenha podido nem devia apresentar no processo e que seja suficiente para a destruição
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Relator: Ana Patrocínio
previstos sob o n.º 2, designadamente no caso de «documento novo que o interessado não tenha podido nem devia apresentar no processo e que seja suficiente para a destruição
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: Fundando-se o recurso de revisão de sentença em documento junto
Relator: CARLOS MOREIRA
1. No recurso extraordinário de revisão as testemunhas inquiridas na acção revidenda
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O documento necessário para se proceder à revisão de sentença transitada