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Relator: ANA PESSOA
Sumário1: Fundando-se o recurso de revisão de sentença em documento junto pelo requerente deverá esse documento ser novo e superveniente para o processo, nunca antes nele apresentado ... constituiu fundamento decisivo da decisão revidenda. Se assim não for, ou seja, se aquele documento não for, “por si só”, prova bastante para o efeito, não tem o mesmo, validade
Relator: CARLOS MOREIRA
deve instaurar a acção nos 60 dias seguintes à obtenção do documento ou da sua certidão, e não nos 60 dias posteriores à obtenção de prova confirmatória dos factos ... considera(va) já estarem provados por aquele documento. 5. Ademais o recorrente deve provar que actuou com a diligencia exigível para ter conhecimento do documento e/ou dele fazer
Relator: MIGUEZ GARCIA
mesmo, não pode, por isso, esta Relação levar em conta o conteúdo desses mesmos documentos na apreciação do presente recurso
Relator: Ana Patrocínio
revisão nos casos aí previstos sob o n.º 2, designadamente no caso de «documento novo que o interessado não tenha podido nem devia apresentar no processo e que seja ... exigíveis, a impossibilidade de obtenção até à data da prolação da decisão especificamente dos documentos apresentados como fundamento do pedido de revisão, não se verifica um dos requisitos enunciados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
admissão do recurso. 2. Não reúne o requisito de “novidade” a mera certificação de documentos pré-existentes, conhecidos pelo Recorrente e que poderia ter usado na causa onde foi proferida
Relator: RUI MACHADO E MOURA
documento que, por si só, possa inequivocamente fazer a prova de facto inconciliável com a sentença a rever, pode servir de fundamento ao recurso de revisão, enquanto recurso extraordinário, dado
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
documento necessário para se proceder à revisão de sentença transitada em julgado tem que ser suficiente para, só por si, poder modificar a decisão em sentido mais favorável à parte