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1. TRG2024-11-14

   3269/23.9T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - Documento idóneo para efeitos de prova de trabalho suplementar prestado há

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DOCUMENTO IDÓNEO
2. TRG2024-05-29

   7475/22.5T8BRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Para efeitos de demonstração do trabalho suplementar prestado há mais de cinco

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • CRÉDITOS VENCIDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS
   • MOTORISTA
   • DOCUMENTO IDÓNEO
3. TRG2022-09-22

   651/21.0T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Para que ocorra a nulidade da sentença por contradição entre a

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
   • MEIOS DE PROVA
   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • ABONO PARA FALHAS
4. TRC2021-04-23

   4078/20.2T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I) Os motoristas que conduzam veículo equipado com tacógrafo analógico, devem apresentar

   • TACÓGRAFOS
   • EXERCÍCIO EFECTIVO DA CONDUÇÃO
   • FOLHAS DE REGISTO
   • DECLARAÇÃO DE ACTIVIDADE
   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • DIA EM CURSO
5. TRE2012-11-22

   311/10.7TTPTM.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A ininteligibilidade do pedido que determina a ineptidão da petição inicial

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • CRÉDITO LABORAL
   • ÓNUS DA PROVA