2 resultados

1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

   157/14.3TTSTR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não

   • PROCESSO LABORAL
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • JUROS DE MORA
   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
2. TRC2021-04-23

   4078/20.2T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I) Os motoristas que conduzam veículo equipado com tacógrafo analógico, devem apresentar

   • TACÓGRAFOS
   • EXERCÍCIO EFECTIVO DA CONDUÇÃO
   • FOLHAS DE REGISTO
   • DECLARAÇÃO DE ACTIVIDADE
   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • DIA EM CURSO