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1. TRG2025-11-04

   1115/24.5T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A Relação só deve alterar a decisão proferida sobre a matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DOCUMENTO IDÓNEO
2. TRE2018-02-01

   3720/15.1T8STB-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   - O artigo 337.º do Código do Trabalho prevê duas situações jurídicas

   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • DOCUMENTO IDÓNEO