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Relator: JOÃO NUNES
isso, não configura nulidade da sentença, mas erro na apreciação da prova o facto de (eventualmente) o tribunal dar como provados certos factos sem a existência do referido “documento idóneo ... direito à indemnização por violação do direito a férias, ao trabalhador compete alegar e provar factos consubstanciadores de um comportamento culposo do empregador que obste ao gozo das férias
Relator: VERA SOTTOMAYOR
facto na situação em que se tenha violado a exigência de certa prova, julgando-se provado um facto com base num meio de prova diverso daquele que a lei exige ... força probatória bastante para demonstrar a existência dos factos constitutivos do crédito, sem necessidade de recurso a outros meios de prova, designadamente a prova testemunhal. Assim, se o documento oferecido
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
prova de trabalho suplementar prestado há mais de cinco anos é aquele que, por si só, sem recurso a elementos probatórios coadjuvantes, seja capaz de provar o facto, ainda
Relator: VERA SOTTOMAYOR
deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. II - Os factos relativos
Relator: JOÃO NUNES
não se mostra violado tal princípio se a prova foi produzida perante o mesmo juiz, que respondeu à matéria de facto, ainda que a sentença tenha sido elaborada por outro ... estas, é admissível qualquer espécie de prova, uma vez que inexiste qualquer disposição expressa da lei que imponha para tal uma específica prova. VIII – Numa acção em que pretende
Relator: JOÃO NUNES
apenas limita os meios de prova de que o trabalhador pode lançar mão para demonstrar a existência dos factos constitutivos desses mesmos créditos: através de “documento idóneo”; II – Entende
Relator: ANTERO VEIGA
capacidade de fundar a convicção do julgador relativamente à veracidade do facto, sem necessidade de recurso a outras provas, e tendo em consideração o “standard” de prova exigível; não tendo
Relator: JOÃO NUNES
apenas limita os meios de prova de que o trabalhador pode lançar mão para demonstrar a existência dos factos constitutivos desses mesmos créditos: através de “documento idóneo