Pesquisa jurídicaTogaAI

10 resultados

  1. TREcitado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    prova de que o trabalhador pode lançar mão para demonstrar a existência dos factos constitutivos desses mesmos créditos: através de “documento idóneo”; II – Entende-se por “documento idóneo” o documento ... escrito, com origem na própria entidade empregadora, que demonstre a existência dos factos constitutivos do crédito e que seja suficientemente elucidativo, de molde e dispensar a sua integração ou dilucidação

  2. TREsó sumário

    1306/15.0T8EVR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    prova de que o trabalhador pode lançar mão para demonstrar a existência dos factos constitutivos desses mesmos créditos: através de “documento idóneo”; II – Por isso, não configura nulidade da sentença ... dever de assiduidade que confere o referido direito à majoração das férias; V – Como facto constitutivo do direito à indemnização por violação do direito a férias, ao trabalhador compete alegar

  3. TRG

    651/21.0T8VRL.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    fixação da matéria de facto na situação em que se tenha violado a exigência de certa prova, julgando-se provado um facto com base num meio de prova diverso daquele ... tenha força probatória bastante para demonstrar a existência dos factos constitutivos do crédito, sem necessidade de recurso a outros meios de prova, designadamente a prova testemunhal. Assim, se o documento