2 resultados

1. TRE2021-10-28

   1037/21.1T8PTM E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a força probatória do documento eletrónico com assinatura que seja eletrónica

   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • ASSINATURA
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRE2012-11-22

   311/10.7TTPTM.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A ininteligibilidade do pedido que determina a ineptidão da petição inicial

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • CRÉDITO LABORAL
   • ÓNUS DA PROVA