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  1. TRE

    2588/13.7TBPTM-B-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    requerimento inicial se encontre rasurado, caso o julgador entenda que esse vício de forma exclui ou reduz a força probatória do documento, o Tribunal deve convidar a parte a suprir ... artigo 590º do Código de Processo Civil, como decorrência do dever de gestão processual, por não existir fundamento bastante para indeferir liminarmente a pretensão deduzida. (Sumário do Relator