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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
exigência desse documento escrito que corporiza a cessão de quotas é condição de validade jurídica desse negócio (documento substancial), sem cuja junção aos autos não é possível a prova ... ativa superveniente e se absolvesse o mesmo da instância, não tendo sido junto aos autos o documento escrito que corporiza a cessão de quotas alegadamente celebrada entre o Autor
Relator: CARLOS MOREIRA
A prova da existência - ie. da sua outorga, qua tale, que é
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O contrato de abertura de conta, tal como o de depósito
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Saber se os autos permitem o imediato conhecimento de mérito, sem
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Em sede de incidente da habilitação de cessionário de crédito exequendo, sempre
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
“I- Tornou-se obrigatória a redução a escrito de todos os contratos
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes