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1. TRE2016-03-09citado por 1

   257/14.0TTPTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Constitui documento executivo o documento particular assinado pela credora e um terceiro

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRC2024-06-04

   423/24.0T8CTB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O título executivo apresenta-se como requisito essencial da ação executiva

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO COM PRAZO CERTO