TRC
423/24.0T8CTB.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. O título executivo apresenta-se como requisito essencial da ação executiva
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Relator: FONTE RAMOS
1. O título executivo apresenta-se como requisito essencial da ação executiva
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Atestando a entidade documentadora (solicitador) que os outorgantes lhe declararam que
Relator: ISABEL FONSECA
1. O documento autêntico não faz prova plena quanto à veracidade das