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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
contrato, a exceção de não cumprimento desse contrato bilateral não constituiu fundamento para dedução de embargos de executado na execução titulada pelo referido documento particular autenticado. 4. A finalidade pressuposta
Relator: CARLOS MOREIRA
fundamentos, máxime jurídicos, não coincidentes com os dos litigantes, desde que se mantenha dentro do thema decidendum e do módulo jurídico por estes delineado. II - Se o embargante invoca
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
documento particular autenticado no sítio www.predialonline.mj.pt, se pretender valer-se deste facto como fundamento do seu pedido. IV. A mera invocação, pelo Autor, do desconhecimento do referido depósito, desacompanhada ... pelo encarregado da venda, têm de ser suscitadas em sede de oposição à penhora / embargos de terceiro ou através do incidente de anulação da venda (cfr. artigos
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i. Sendo apresentado como título executivo um documento autenticado donde consta um