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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
hipoteca, formalizado por documento autenticado, este faz prova plena das declarações emitidas pelas partes e nele atestadas, bem como dos factos compreendidos na declaração na medida em que forem contrários ... negócio e da declaração confessória nele exarado terá, pelo menos, de alegar e provar que os factos por si impugnados, e que se mostram plenamente provados pelo documento autêntico
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
compra e venda por violação da forma legal, o ónus de alegação e prova dos factos constitutivos do seu direito, terá de alegar a omissão de depósito do documento particular
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
círculo de actividades que lhe é atribuído, pelo notário ou outro oficial público provido de fé pública. 3. Porém, junto com esse documento pode ser apresentado um instrumento de reconhecimento ... documento autenticado, com a força probatória dos documentos autênticos, pelo que fazem prova plena quanto aos factos praticados ou atestados pela entidade documentadora (art. 377º CC). 4. Mas, para
Relator: CARLOS MOREIRA
impugnação da decisão da matéria de facto exige, no mínimo, a indicação, nas conclusões, dos concretos pontos de facto que se pretendem ver provados e não provados e o teor ... Porém, quer haja ou não haja impugnação da matéria de facto ao abrigo do artº 640º, sempre a Relação deve alterar a mesma oficiosamente ao abrigo do artº 662º nº1
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i. Sendo apresentado como título executivo um documento autenticado donde consta um
Relator: FONTE RAMOS
1. O título executivo apresenta-se como requisito essencial da ação executiva
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. Constitui título executivo o documento particular autenticado que importe a constituição
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. São documentos autenticados os documentos particulares cujo conteúdo seja confirmado pelas
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Atestando a entidade documentadora (solicitador) que os outorgantes lhe declararam que
Relator: ISABEL FONSECA
1. O documento autêntico não faz prova plena quanto à veracidade das