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1. TRC2025-03-11

   1433/23.0T8CTB-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A nulidade por excesso de pronúncia apenas emerge se o juiz

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INDICAÇÃO DOS FACTOS IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO
   • ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
2. TRG2024-12-18

   3851/21.9T8VCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A nulidade prevista no art. 615º,1,d CPC reconduz-se

   • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • VALIDADE DO RECONHECIMENTO PRESENCIAL
3. TRE2023-04-20

   2188/18.5T8SLVA-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. Constitui título executivo o documento particular autenticado que importe a constituição

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ACTO INÚTIL