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  1. TRC

    4240/12.1TBLRA-C.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    mostram plenamente provados pelo documento autêntico ou pela confissão nele exarada, não são verdadeiros. 4. A declaração confessória proferida pelo insolvente e constante de tal documento, de que, na sequência ... complementar da entrega das quantias mutuadas, pelo menos enquanto não for posta em causa a eficácia de tal confissão. 5. Encontrando-se o credor reclamante munido de um documento autêntico