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1. TRC2025-03-11

   1433/23.0T8CTB-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A nulidade por excesso de pronúncia apenas emerge se o juiz

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INDICAÇÃO DOS FACTOS IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO
   • ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
2. TRE2023-04-20

   2188/18.5T8SLVA-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. Constitui título executivo o documento particular autenticado que importe a constituição

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
3. TRC2020-11-03

   1602/19.7T8CTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Atestando a entidade documentadora (solicitador) que os outorgantes lhe declararam que

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • MÚTUO COM GARANTIA REAL
   • ALIENAÇÃO EM GARANTIA
   • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
4. TRC2008-12-17

   1207/05.OPBTMR.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. O documento autêntico não faz prova plena quanto à veracidade das

   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • PROVA PLENA
   • COMPRA E VENDA
   • PREÇO