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1. TRC2015-01-20citado por 109

   2996/12.0TBFIG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Se o decisor de facto da 1ª instância formou a sua

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROIBIÇÃO
   • MÚTUO
2. TRG2016-02-11

   821/11.9TBEPS.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVAÇHO

   O documento autêntico prova plenamente os factos atestados que se passaram na

   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA