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1. TRE2024-06-06

   2500/23.5T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O relatório do exame de colheita de sangue ao recorrente foi

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
2. TRC2016-04-20

   343/14.6TBCBR-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- A escritura pública constituiu título executivo enquanto documento autêntico que importa

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • CONFISSÃO DE DÍVIDA