50 resultados nos descritores e sumários · 67 no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
decisor de facto da 1ª instância formou a sua convicção sobre a veracidade e a irrealidade dos factos cujo julgamento é impugnado no recurso, também na prova testemunhal, deve exigir ... fundamente (artº 662º, nº 2 do nCPC). IV - O documento autêntico prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele são
Relator: HENRIQUE ANTUNES
exercício dessa prova, salvo os casos em que esse julgamento seja ilógico, irracional, arbitrário, incongruente ou absurdo. b) O documento autêntico prova plenamente os factos atestados que se passaram ... prova por declarações de parte. d) Existindo um princípio de prova escrita, suficientemente verosímil, fica aberta a possibilidade de complementar, por recurso à prova testemunhal, a prova do facto contrário
Relator: FILIPE CAROÇO
matéria de facto em sede de apelação, e não tendo os vendedores logrado provar os factos alegados em sentido contrário ao da confissão de recebimento do preço escriturado, subsiste aquela ... confissão, não podendo o tribunal deixar de considerar como provado o facto confessado
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
princípio, de considerar como provado, sem poderem ser admitidas outras provas para isso contrariar (designadamente, a prova testemunhal - artº 393º, nº 2 - e, consequentemente, o funcionamento das presunções judiciais - artº ... prova: em tal caso, a convicção do tribunal acha-se já formada parcialmente com base num documento, não sendo a prova testemunhal o único meio de prova do facto
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
prova livre, não formal ou vinculada (como acontece com a prova plena), e a sua simples análise, desacompanhada de outra prova, não impõe de modo irrefutável a demonstração de factos ... como provados ou a modificação da matéria tida como não provada. Os documentos autênticos, como o sejam as escrituras de compra e venda, só fazem prova plena dos factos
Relator: ELISABETE VALENTE
suas declarações configura uma declaração confessória extrajudicial, que significa que a prova do facto confessado pode ser ilidida com base na falsidade do documento ou mediante a invocação de factos ... nulidade ou anulação da confissão e que só quando exista outro meio de prova, designadamente documental, que torne verossímil a inveracidade da declaração, é que poderá, então, servir a prova
Relator: VIEIRA E CUNHA
regra – excepção, no sentido de que aquele que invoca determinado direito tem de provar os factos que normalmente o integram; a parte contrária terá de provar, por seu turno ... como litigante de má fé tem que ter por base a comparação entre os factos provados no processo e a conduta processual da parte – pelo contrário, não pode
Relator: FONTE RAMOS
facto da causa - por o requerente ter o correspondente ónus da prova, ou poderem infirmar a prova de factos de que o detentor do documento tem o ónus ... facto a provar, contrário à declaração confessória, ficará aberta a possibilidade de complementar esse circunstancialismo, mediante testemunhas, de modo a fazer a prova do facto contrário ao constante dessa declaração
Relator: GREGÓRIO JESUS
apreciação negativa, é ao réu e não ao autor que compete fazer a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga (artº 343º, nº 1, C. Civ.) – portanto, não ... direito ou do facto, é antes o réu que está onerado com a prova dos factos constitutivos desse direito. VII – Os vícios não formais do negócio ou titulus adquirendi não
Relator: FONTE RAMOS
circunstancialismo, por exemplo um princípio de prova por escrito, que tornem verosímil o facto a provar, contrário à declaração confessória inserta numa escritura pública de compra e venda, ficará aberta ... possibilidade de complementar esse circunstancialismo, mediante testemunhas, de modo a fazer a prova do facto contrário ao constante dessa declaração (confessória), por exemplo, a prova de onde resulte não corresponder
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
vontade, o mesmo pode recorrer a todos os meios de prova, maxime, a testemunhal, para fazer prova da verificação dessa falta ou vícios de vontade que inquinam a declaração confessória ... prova escrito que torne suficientemente verosímil a alegação do vendedor de que a declaração não é verdadeira, fica aberta a possibilidade deste, mediante testemunhas, complementar a prova do facto contrário
Relator: EVA ALMEIDA
tornas. III- Mostrando-se discriminados os factos provados e não provados e tendo-se procedido à análise crítica das provas, a sentença não padece da nulidade prevista ... matéria de facto (art.º 607º n.4 do CPC) passível de ser superada nos termos do artigo 662.º do CPC. IV- Existindo um princípio de prova documental, é admissível
Relator: BARATEIRO MARTINS
lista (apresentada pelo administrador de insolvência) de credores reconhecidos, o ónus da prova dos factos constitutivos de tal crédito pertence ao credor reclamante; porém, uma coisa é saber quem ... ónus da prova dos factos constitutivos do crédito, outra, um pouco diferente, saber como tal ónus se cumpre. 2 - Assim, dispondo o credor reclamante duma escritura pública de mútuo
Relator: MOREIRA DO CARMO
não são do que manifestações externas de factos concretos simples ou complexos, naturais ou não, ou de factos humanos voluntários, ou representam factos internos ou fenómenos psicológicos, compreensíveis e articuláveis ... destas hipóteses, quando existir um princípio de prova por escrito suficientemente verosímil é possível o vendedor complementar, mediante testemunhas, a prova do facto contrário ao constante da declaração confessória
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – O documento autêntico garante o que tiver sido praticado pela entidade
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
prova de facto instrumental tido em conta pelo tribunal na decisão de facto quando o documento é objetiva e subjetivamente anterior ao momento da produção de prova. 3. O escrito
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
documento autêntico faz prova plena em relação à materialidade das afirmações atestadas, ou seja, quanto ao facto de terem sido feitas determinadas declarações, mas não quanto à sinceridade, à veracidade ... autoria se mostre reconhecida: de prova plena quanto às declarações (de ciência ou de vontade) atribuídas ao seu autor; de prova plena dos factos compreendidos na declaração na medida
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVAÇHO
documento autêntico prova plenamente os factos atestados que se passaram na presença do documentador, v.g., as declarações, mas já não prova de pleno a sinceridade desses factos
Relator: MANUEL BARGADO
força probatória material dos documentos autênticos restringe-se aos factos praticados ou percepcionados pela autoridade ou oficial público de que emanam os documentos, já não abarcando, porém, a sinceridade ... meio de prova. III – Essa mesma certidão constitui, porém, princípio de prova escrita suficientemente verosímil, abrindo assim a possibilidade de complementar, mediante testemunhas, a prova do facto contrário ao constante
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
documento autêntico com força probatória plena dos factos que no mesmo constam como praticados pelo notário que a exarou, bem como dos factos que nele são atestados com base ... haja um princípio de prova por escrito, admitindo-se, então, a prova testemunhal como um suplemento de prova ou um plus do facto alegado, tornando-o verosímil. VI. O princípio