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1. TRE2025-05-08

   1523/22.6T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – A participação de acidente de viação, consistindo num documento emitido por

   • PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
2. TRG2024-06-27

   1321/21.4T8GMR.G3

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Um «Atestado Médico de Incapacidade Multiuso» não pode ser integralmente considerado

   • TRANSMISSÃO DE ARRENDAMENTO
   • INCAPACIDADE DE 60%
   • ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • JUÍZO PERICIAL
3. TRE2024-06-06

   2500/23.5T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O relatório do exame de colheita de sangue ao recorrente foi

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
4. TRG2023-01-19

   514/09.7BBCL.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Tradicionalmente, a doutrina e jurisprudência entendia que o direito de indemnização

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • CONFISSÃO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • QUITAÇÃO
   • RECIBO
5. TRG2017-11-16

   330/13.1TBCHV.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Ao testamento, enquanto instrumento notarial, documento probatório autêntico e negócio jurídico

   • TESTAMENTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
   • VÍCIOS DO TESTAMENTO
6. TRE2003-02-06

   2094/02-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - Os documentos autênticos só têm força probatória plena: a) - Dos factos

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • CONFISSÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO