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1. TRG2017-05-18citado por 5

   25/11.0TBVRL.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato

   • ESCRITURA PÚBLICA
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA VONTADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
2. TRE2024-06-06

   2500/23.5T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O relatório do exame de colheita de sangue ao recorrente foi

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
3. TRE2018-11-08

   1003/16.9T8FAR.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - O documento certificado, ou seja o Parecer da Agência Portuguesa do

   • DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
   • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
4. TRG2011-09-15

   481/08.4 TBCMN.G2

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A força probatória material dos documentos autênticos restringe-se aos factos

   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA