3 resultados

1. TRE2024-06-06

   2500/23.5T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O relatório do exame de colheita de sangue ao recorrente foi

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
2. TRG2017-11-16

   330/13.1TBCHV.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Ao testamento, enquanto instrumento notarial, documento probatório autêntico e negócio jurídico

   • TESTAMENTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
   • VÍCIOS DO TESTAMENTO
3. TRC2007-05-17

   88/06.0TTFIG-A.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Nos termos do artº 363º, nº 2, C. Civ., são documentos

   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL