TRC
49/10.5YRCBR
Relator: TELES PEREIRA
tramitar o processo especial de reforma de documentos, não o Juiz de um Tribunal de Comércio
11 resultados
Relator: TELES PEREIRA
tramitar o processo especial de reforma de documentos, não o Juiz de um Tribunal de Comércio
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I – Inquestionável é que, porque os documentos não são factos, mas meros
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Se a descrição contida na petição inicial for suficiente para
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): -Não obstante o meio idóneo para verificar a autenticidade
Relator: JORGE ARCANJO
I – A exigência legal de documento particular no contrato promessa de compra
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Em ação declarativa sem condensação processual, como acontece nas AECOP, não
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I - A doutrina e a jurisprudência (de que pode ver-se recensão
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1 - O artº 528º, nºs 1 e 2, do CPC, traduz uma
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
1. A inutilidade tem que ser absoluta, sendo certo que esta não
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Um requerimento no qual se leva ao conhecimento do tribunal uma
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
I- A obrigação de entregar os documentos relativamente ao veículo é acessória