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1. TRC2013-11-12citado por 2

   1443/11.0TBGRD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) A proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CLÁUSULA ADICIONAL
2. TRC2013-05-22

   897/09.9TAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254

   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • CARTA REGISTADA
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • DOCUMENTO
   • ADVOGADO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
3. TRC2008-12-03

   159/00.7JAGRD.C2

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. Um requerimento no qual se leva ao conhecimento do tribunal uma

   • DOCUMENTO
   • CRIME DE PECULATO
   • CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM NEGÓCIO
4. TRC2008-11-05

   13/05.6TAAND.C1

   Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO

   I. - Os pareceres constituem abordagens técnicas não vinculantes sobre questões colocadas por

   • DOCUMENTO
   • PARECERES
   • MOMENTO PARA JUNÇÃO
   • NULIDADE