4 resultados

1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRE2025-05-22

   76/24.5T8MMN-A.E1

   Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - notificada

   • DOCUMENTO
   • DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
   • NOTIFICAÇÃO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • MULTA
3. TRC2008-12-03

   159/00.7JAGRD.C2

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. Um requerimento no qual se leva ao conhecimento do tribunal uma

   • DOCUMENTO
   • CRIME DE PECULATO
   • CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM NEGÓCIO
4. TRC2008-11-05

   13/05.6TAAND.C1

   Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO

   I. - Os pareceres constituem abordagens técnicas não vinculantes sobre questões colocadas por

   • DOCUMENTO
   • PARECERES
   • MOMENTO PARA JUNÇÃO
   • NULIDADE