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  1. TRE2026-01-15

    76/24.5T8MMN.E1

    Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

    Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

    • TELECOMUNICAÇÕES
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
    • DOCUMENTO
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
  2. TRC2025-07-08

    86559/20.5YIPRT.C2

    Relator: FONTE RAMOS

    1. Os documentos não são factos, mas simples meios de prova dos

    • MEIO DE PROVA
    • DOCUMENTO
    • FATURA
    • INJUNÇÃO
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)671
  • Legislação (DR)524
  • Jurisprudência484
  • Fiscal — vinculativas (AT)315
  • Direito da UE90
  • Provedor de Justiça39
  • Tribunal Constitucional34
  • Pareceres (PGR)20
  • Proteção de dados3
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • CAAD-T671
  • DR-I524
  • AT-IV315
  • TRG173
  • TRC119
  • TRE107
  • UE90
  • JP66
  • PJ39
  • TCONST34
  • PGR-CC20
  • TCAS11
  • TCAN5
  • CNPD3
  • BTE2
  • CCA2
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026125
  • 2025275
  • 2024251
  • 2023138
  • 2022118
  • 2021154
  • 2020133
  • 2019141
  • 2018113
  • 201789
  • 201669
  • 201584
  • 201448
  • 201375
  • 201271

Descritor

  • ← todos
  • IVA72
  • Inversão do sujeito passivo39
  • Serviços de construção civil37
  • IRC35
  • Direito à dedução29
  • Ónus da prova24
  • CONTRATO DE TRABALHO23
  • PLATAFORMA DIGITAL23
  • Taxas19
  • ESTAFETA17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • Regularizações16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • Enquadramento13
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS13
  • PRESCRIÇÃO11
  • ENERGIA ELÉCTRICA10
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA10
  • CONTRATO DE EMPREITADA10
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10
  • Ilegitimidade da Requerente10
  • “ESTAFETA”10
  • Faturas9
  • Competência dos tribunais arbitrais9