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1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRG2024-02-29

   6750/22.3T8GMR-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Os autos só devem prosseguir para produção de prova se estiverem

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DOCUMENTO
   • FORÇA EXECUTIVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2022-01-27

   1000/20.0T8VCT-A.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A força vinculativa do caso julgado só pode ser afastada nos

   • RECURSO DE REVISÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DO CASO JULGADO
   • DOCUMENTO
4. TRC2010-04-28

   3102/02.5TALRA-B.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   1. A inutilidade tem que ser absoluta, sendo certo que esta não

   • SUBIDA DO RECURSO
   • DECISÃO
   • PRAZO
   • DOCUMENTO