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1. TRG2016-01-21

   374/12.0TCGMR-A.G1

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   Fevereiro de 2015, estando a exibição do documento sujeita a dispensa de sigilo profissional, conforme o Estatuto da Ordem dos Advogados

   • DOCUMENTO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
2. PGR-CC1984-07-25só sumário

   Parecer n.º 197/1983

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - As certidões relativas ao recenseamento, referidas no artigo 70, n 2

   • RECENSEAMENTO ELEITORAL
   • DIREITO A INFORMAÇÃO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • ACESSO A INFORMAÇÃO
   • CERTIDÃO
   • DOCUMENTO
3. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
4. TRE2021-03-09

   532/16.9GBTMR.E2

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES

   1 - Princípios do processo penal como o da legalidade e da oficialidade

   • DOCUMENTO
   • MULTA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • RELAÇÕES FAMILIARES
5. TRC2017-01-24

   412/09.4TBMMV-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua a al. b) do n.º 1 do art.º

   • DOCUMENTO
   • CONTRADITÓRIO
   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA
   • MANDATO FORENSE
   • REVOGAÇÃO
6. TRC2013-05-22

   897/09.9TAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254

   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • CARTA REGISTADA
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • DOCUMENTO
   • ADVOGADO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
7. TRG2003-01-22

   1583/02-1

   Relator: HERCULANO LIMA

   Advogados - Segredo profissional - Documento confidencial - Documento apresentado por terceiro

   • ADVOGADO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • DOCUMENTO
   • TERCEIRO
   • APRESENTAÇÃO