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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
preço (art.886º). Não ocorrendo qualquer das excepções previstas na lei, e porque a compra e venda é um contrato com eficácia real, a constituição ou transferência de direitos reais ... desde logo por efeito do direito de sequela que decorre da eficácia real da compra e venda já que, como vimos, da falta de pagamento do preço por parte
Relator: JORGE ARCANJO
exigência legal de documento particular no contrato promessa de compra e venda de bem imóvel não significa a imposição da unicidade material desse documento, pelo que não se torna indispensável
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
I- A obrigação de entregar os documentos relativamente ao veículo é acessória
Relator: ELISABETE VALENTE
principio de prova necessário para accionar a presunção judicial quando há uma escritura de compra e venda que estabelece um preço e consta de documentos de contabilidade que tal valor
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
possibilidade de prova de facto que envolvia matéria de simulação do preço na compra de um imóvel rústico, por haver princípio de prova em documentos juntos aos autos
Relator: BELMIRO ANDRADE
requerimento no qual se leva ao conhecimento do tribunal uma proposta de compra, trata-se de uma declaração escrita, mas não constitui um meio idóneo para provar o facto
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para se proceder à reapreciação de provas gravadas em caso de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I – Inquestionável é que, porque os documentos não são factos, mas meros
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: ELISABETE VALENTE
Ainda que se entenda que a A. pode fazer prova, por meio
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Proferida a sentença, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do
Relator: MANUEL BARGADO
I - O fundamento do recurso de revisão previsto na alínea c) do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Uma sentença não pode servir de fundamento a recurso extraordinário de
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Se o detentor de um documento cuja apresentação seja ordenada pelo
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): -Não obstante o meio idóneo para verificar a autenticidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O direito fundamental à prova implica que as partes tenham liberdade
Relator: ISABEL ROCHA
I. Quando a lei exigir, como forma de declaração negocial, documento autentico