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Relator: CARVALHO MARTINS
causa seja susceptível de abalar clamorosamente o princípio da desejada justiça material. 2. O conceito de documento “é extensivo a coisas que não são escritos”., e na acepção ampla ... pessoas; e a representação ou imagem pode ser verbal, gráfica, plástica, etc, num conceito mais vasto que abrange os sinais ou contramarcas e até os próprios indícios; em dimensão mais
Relator: LUÍS JARDIM
evidencia qual a convicção dos Magistrados. 2. As decisões judiciais não se inserem no conceito de documento erigida pelo artigo 696.º CPC. 3. Entre os fundamentos da revisão não
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
declarações dos intervenientes no acidente ou dos documentos juntos aos autos. II. O conceito de “abandono do sinistrado” para efeitos do artigo 27.º, n.º 1 alínea
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
determinação hierárquica, no sentido de instaurar ou não acção judicial não integram o conceito de documento previsto no art. 362º do C.C.. III – As mesmas também não consubstanciam pareceres
Relator: TELES PEREIRA
pode ser referida, em exclusivo, à qualidade de sócio. Basta lembrarmos, tendo presente o conceito particularmente amplo de interesse na recuperação de títulos ou documentos, pressuposto no artigo 1069º
Relator: MARTINS SIMÃO
relevante para efeitos do crime de falsificação, pelo que estamos perante o conceito de documento de acordo com o disposto no art.255.º, alin. a) do Código Penal
Relator: BELMIRO ANDRADE
participação de sinistro” não integra o conceito de documento por não se tratar de declaração idónea para provar facto relevante para efeito do crime da falsificação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para se proceder à reapreciação de provas gravadas em caso de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Uma vez que, para o recurso de revisão, não releva a contradição
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Se a descrição contida na petição inicial for suficiente para
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Uma sentença não pode servir de fundamento a recurso extraordinário de
Relator: LÍGIA VENADE
I Os autos só devem prosseguir para produção de prova se estiverem
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – As condutas típicas definidas nas alíneas a), b) e c) do
Relator: JOSÉ CRAVO
I – A força vinculativa do caso julgado só pode ser afastada nos
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES
1 - Princípios do processo penal como o da legalidade e da oficialidade
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Deverá ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O direito fundamental à prova implica que as partes tenham liberdade
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254