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1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRC2023-10-11só sumário

   1158/19.0T9CTB.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – As condutas típicas definidas nas alíneas a), b) e c) do

   • DOCUMENTO
   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIFICAÇÃO MATERIAL
   • FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA
   • SIMULAÇÃO
   • CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA
3. TRC2010-04-20

   424/08.5TBNLS-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Na apreciação da admissibilidade de um documento não deve entrar o

   • PROVA DOCUMENTAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • DOCUMENTO
   • SIGILO BANCÁRIO
   • SEGREDO PROFISSIONAL