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1. TRC2010-07-14

   352/08.4TTCBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   não seja impugnada a autoria e a assinatura de tal documento e não seja arguida a sua falsidade. IV – Não faz sentido que por força da mera aplicação da norma ... deverão dar como provados os factos alegados pela outra parte que forem pessoais do faltoso, salvo se estes factos já se encontrarem provados plenamente

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   • PROVA PLENA
   • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
2. TRE2026-05-21

   945/24.2T8TMR-A.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

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