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1. TRE2026-05-11

   1907/21.7T8PTM.E1-A

   Relator: LUÍS JARDIM

   1. Para efeitos de revisão de um Acórdão, será necessário apresentar um

   • RECURSO DE REVISÃO
   • DOCUMENTO
   • CONTRADIÇÃO
   • DESPEDIMENTO
2. TRC2014-12-02

   536/2002.C1-A

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. O recurso extraordinário de revisão foi criado pelo CPC de 1939

   • RECURSO DE REVISÃO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DOCUMENTO
   • PRAZO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRC2010-07-14

   352/08.4TTCBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Não havendo impugnação, a autoria da assinatura de recibos deve ser

   • DOCUMENTO
   • PROVA PLENA
   • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA