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1. TRC2013-11-12citado por 2

   1443/11.0TBGRD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) A proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CLÁUSULA ADICIONAL
2. TRG2019-04-09

   47/16.5T8VPC.G1

   Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR

   Considerou-se a possibilidade de prova de facto que envolvia matéria de

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PROVA DA SIMULAÇÃO
   • ENTRE SIMULADORES
   • DOCUMENTO
   • PRINCÍPIO DE PROVA
   • PROVA TESTEMUNHAL