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  1. TCAN2011-05-06só sumário

    00216/05.3BEPRT

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    204/98, de 11.07, é aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto Carreira Pessoal Docente Ensino Superior Politécnico. II. Os estabelecimentos de ensino superior politécnico nos concursos para recrutamento de vagas

    • CONCURSO
    • DOCENTE - PROFESSOR-ADJUNTO
    • ENSINO POLITÉCNICO
    • SISTEMA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Fonte

  • Jurisprudência576

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN576

Ano

  • 202622
  • 202552
  • 202420
  • 202312
  • 202225
  • 202142
  • 202040
  • 201929
  • 201840
  • 201741
  • 201658
  • 201543
  • 201420
  • 20138
  • 201221

Descritor

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  • LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO37
  • DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES32
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL16
  • IMI16
  • PROCESSO DISCIPLINAR13
  • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS10
  • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA10
  • APOSENTAÇÃO9
  • SINDICATOS9
  • AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL8
  • SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES7
  • ASSOCIADOS7
  • INÍCIO DE FUNÇÕES7
  • ARTIGO 22º, Nº 1 DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO7
  • ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO7
  • EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA7
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL7
  • BENEFÍCIOS FISCAIS6
  • ARTIGO 2.º, N.ºS 2 E 3 DA LEI N.º 45/2004, DE 27 DE DEZEMBRO6
  • MONUMENTO NACIONAL5
  • DIREITO DE REINSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES5
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR5
  • LEI N.º 45/2004, DE 27 DE DEZEMBRO; QUESTÃO NOVA5
  • INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO EXTENSIVA5
  • SEDE5