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  1. TCAN2011-05-06só sumário

    00216/05.3BEPRT

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    estabelecimentos de ensino superior politécnico nos concursos para recrutamento de vagas de professor-adjunto terão de ter e levar em consideração o regime legal decorrente daquele

    • CONCURSO
    • DOCENTE - PROFESSOR-ADJUNTO
    • ENSINO POLITÉCNICO
    • SISTEMA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Fonte

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  • Jurisprudência5360

Tribunal

  • TRG1662
  • TRE1660
  • TRC1430
  • TCAN256
  • TCAS195
  • JP145
  • TCONST10
  • CCA1
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026277
  • 2025431
  • 2024356
  • 2023343
  • 2022290
  • 2021249
  • 2020248
  • 2019320
  • 2018290
  • 2017322
  • 2016260
  • 2015195
  • 2014156
  • 2013220
  • 2012240

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO168
  • NULIDADE118
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO111
  • NULIDADE DA SENTENÇA98
  • ABUSO DE DIREITO97
  • INDEMNIZAÇÃO95
  • CASO JULGADO85
  • INSOLVÊNCIA82
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA80
  • ÓNUS DA PROVA76
  • MEDIDA DA PENA75
  • PRESCRIÇÃO72
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS72
  • RESPONSABILIDADE CIVIL68
  • RECURSO61
  • REQUISITOS57
  • PROVA PERICIAL55
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA51
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA51
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA45
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO45
  • EXECUÇÃO45
  • DANO BIOLÓGICO44
  • CADUCIDADE44
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ44