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  1. TCAN2011-05-06só sumário

    00216/05.3BEPRT

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    204/98, de 11.07, é aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto Carreira Pessoal Docente Ensino Superior Politécnico. II. Os estabelecimentos de ensino superior politécnico nos concursos para recrutamento de vagas

    • CONCURSO
    • DOCENTE - PROFESSOR-ADJUNTO
    • ENSINO POLITÉCNICO
    • SISTEMA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Fonte

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  • Jurisprudência354

Tribunal

  • TRG85
  • TRE85
  • TRC68
  • TCAS58
  • TCAN49
  • TCONST5
  • JP4

Ano

  • 202622
  • 202522
  • 202415
  • 202316
  • 202221
  • 202126
  • 202025
  • 201917
  • 201815
  • 201718
  • 201613
  • 201518
  • 20147
  • 201315
  • 201214

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
  • PREVPAP9
  • DIFAMAÇÃO9
  • CADUCIDADE9
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • ANTIGUIDADE8
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS7
  • PROFESSOR6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • PESSOAL DOCENTE5
  • EQUIDADE5
  • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS5
  • NULIDADE5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • INJÚRIA5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • PROVA PERICIAL4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • DIFAMAÇÃO AGRAVADA4