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  1. PGR-CC2023-02-09

    Parecer n.º 1/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da

    • GREVE
    • DOCENTE
    • TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO
    • PRÉ AVISO DE GREVE
    • SITE DO SINDICATO
    • GREVE ROTATIVA

Fonte

  • Jurisprudência427
  • Legislação (DR)282
  • Trabalho — BTE108
  • Provedor de Justiça59
  • Direito da UE42
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Pareceres (PGR)27
  • Tribunal Constitucional13
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • DR-I282
  • TRE171
  • TRG140
  • BTE108
  • TRC96
  • PJ59
  • UE42
  • CAAD-T35
  • PGR-CC27
  • TCONST14
  • JP10
  • TCAN5
  • TCAS4
  • CAAD-A4
  • AT-IV3

Ano

  • 2026147
  • 202568
  • 202462
  • 202371
  • 202244
  • 202136
  • 202047
  • 201946
  • 201843
  • 201734
  • 201630
  • 201538
  • 201429
  • 201326
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO16
  • TRABALHO SUPLEMENTAR15
  • RETRIBUIÇÃO14
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • NULIDADE11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • REQUISITOS9
  • GREVE9
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO9
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
  • HORÁRIO DE TRABALHO9
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
  • JUSTA CAUSA8
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS8
  • PORTARIA DE EXTENSÃO7
  • DESPEDIMENTO7
  • SUBSÍDIO DE TURNO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7