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1. PGR-CC2020-08-06

   Parecer n.º 16/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª — As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares

   • ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
   • DIRETOR PEDAGÓGICO
   • INFRAÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTINUIDADE FUNCIONAL
   • DOCENTE
   • ENTIDADE PRIVADA COM FUNÇÕES PÚBLICAS
2. PGR-CC2001-12-06

   Parecer n.º 20/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1.ª - São de natureza diversa as situações de transição do pessoal

   • INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
   • TRANSIÇÃO DE CARREIRA
   • REMUNERAÇÃO
   • EMPREGO PÚBLICO
   • DOCENTE
   • MOBILIDADE