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Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
Centro de Estudos e Formação Especializada da ENIDH tem de resultar, obrigatoriamente, de um contrato da ENIDH com outra entidade pública ou privada, nacional, estrangeira ou internacional, ou integrar ... serviços relativos à execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro. 8.ª A remuneração atribuída ao abrigo do artigo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª – Singular quebra duradoura deste princípio no tempo de serviço docente ocorreu com o disposto ... 409/89, de 18 de novembro, não se aplicava ao posicionamento dos docentes contratados que ingressaram ao tempo na carreira, considerando-se no apuramento do escalão respetivo todo o tempo
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares