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1. PGR-CC2020-08-06

   Parecer n.º 16/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª — As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares

   • ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
   • DIRETOR PEDAGÓGICO
   • INFRAÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTINUIDADE FUNCIONAL
   • DOCENTE
   • ENTIDADE PRIVADA COM FUNÇÕES PÚBLICAS
2. PGR-CC2018-04-26

   Parecer n.º 7/2018

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e

   • DOCENTE
   • FUNÇÃO DOCENTE
   • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA
   • INGRESSO
   • ESCALÃO
   • CONCURSO