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3 resultados

  1. PGR-CC2023-02-09

    Parecer n.º 1/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da

    • GREVE
    • DOCENTE
    • TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO
    • PRÉ AVISO DE GREVE
    • SITE DO SINDICATO
    • GREVE ROTATIVA
  2. PGR-CC2020-08-06

    Parecer n.º 16/2020

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares

    • ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
    • DIRETOR PEDAGÓGICO
    • INFRAÇÃO DISCIPLINAR
    • CONTINUIDADE FUNCIONAL
    • DOCENTE
    • ENTIDADE PRIVADA COM FUNÇÕES PÚBLICAS
  3. PGR-CC2006-09-14

    Parecer n.º 23/2006

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 32.º do

    • DOCENTE
    • ESCOLA PROFISSIONAL
    • ENSINO PARTICULAR
    • ENSINO PÚBLICO
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

Fonte

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  • Pareceres (PGR)177

Tribunal

  • PGR-CC177

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20247
  • 20234
  • 20226
  • 20214
  • 20205
  • 20194
  • 20185
  • 20177
  • 20165
  • 20153
  • 20142
  • 20131
  • 20112

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI20
  • COMPETÊNCIA15
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE12
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO11
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
  • GREVE10
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE9
  • NULIDADE9
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS8
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS8
  • MEDIDA DE SEGURANÇA8
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL7
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS7
  • DADOS PESSOAIS7
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO7
  • TUTELA ADMINISTRATIVA7
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA7
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
  • INCOMPATIBILIDADE7
  • GOVERNO7
  • CONVENÇÃO7
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • REMUNERAÇÃO6
  • INSTITUTO PÚBLICO6
  • FUNÇÃO PÚBLICA6